Diário do Comércio – SP, 16/12/2005, Tributos, 5 Governo zera IPI de máquinas, CDs E DVDs O governo reduziu a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre 14 máquinas e produtos de tecnologia. A medida não tem o mesmo tamanho das desonerações realizadas no âmbito da MP do Bem – que representaram uma renúncia fiscal de R$ 5,7 bilhões – , mas complementa esse e outros cortes de impostos feitos na gestão de Lula para estimular investimentos. Mas as bondades fiscais não estão sendo suficientes para diminuir a carga tributária federal. Segundo projeções recentes divulgadas pela equipe econômica, a soma de todos os tributos recolhidos pela União em 2005 será de R$ 488,5 bilhões, 25,09% do Produto Interno Bruto (PIB) – mais dois pontos percentuais acima do que no primeiro ano de mandato de Lula. Em 2006, pelas estimativas do Congresso, essa mesma carga subirá para 25,4%. Ambos os números são recordes absolutos na comparação com os governos anteriores. Na gestão FHC, por exemplo, a carga fiscal subiu de 21,66% do PIB em 1999 para um pico de 23,91% em 2002. Na administração Lula, o processo de alta continua a pleno vapor, com a carga tendo partido de 23,01% do PIB em 2003, ou R$ 358 bilhões, e devendo chegar a R$ 539,1 bilhões em 2006. Produtos – O decreto com as "novas bondades" contemplou 14 produtos do setor de bens de capital, de tratores a compressores de gases. Na média, eles eram taxados em 5%. Foi também eliminada a cobrança de IPI de CDs, DVDs e outros suportes magnéticos para softwares feitos sob encomenda para empresas. A Receita ainda zerou o IPI cobrado dos equipamentos emissores de nota fiscal (ECF), que tinham alíquota de 15%. O objetivo é estimular as empresas a adquirirem o equipamento e não sonegarem impostos. A julgar pelo andamento da arrecadação de IPI neste ano, há espaço suficiente para novos cortes. Até outubro, a receita do tributo estava em R$ 21,6 bilhões, volume 7,14% superior em termos reais (corrigido pelo IPCA) ao registrado em igual período de 2004.
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