Revista Veja – SP, 14/12/2005, Economia,148 a 152 A armadilha da informalidade Chrystiane Silva Não são poucos os crimes associados ao eletrizante comércio informal que invade as ruas brasileiras nas festas de fim de ano. Sonegação de impostos, pirataria, receptação de carga roubada e uso inadequado do espaço público são apenas alguns deles. Isso sem falar de seus prejuízos econômicos. O comércio informal reduz a arrecadação do governo, concorre deslealmente com quem anda na legalidade e eleva os impostos do setor formal da economia, para não mencionar outros danos. Mas, se os custos das irregularidades são tão evidentes, por que o poder público não combate com mais energia a informalidade? Partindo do caso da Rua 25 de Março, tradicional ponto da informalidade no centro de São Paulo, VEJA perguntou às três esferas do governo por que esse tipo de criminalidade a céu aberto é tolerado. Para se ter uma idéia, estima-se que as vendas ilegais na 25 de Março atinjam 600 milhões de reais no mês de dezembro – o valor é equivalente ao das vendas em todo o ano de uma empresa como a Sony do Brasil. Governo federal, estado e município deram respostas idênticas. A Receita Federal alega que, sozinha, não consegue impedir a sonegação e a venda de mercadorias roubadas e falsificadas. A solução seria um esforço conjunto com estado e município. Da mesma forma, o governo de São Paulo diz ser necessário o apoio dos fiscais federais e municipais. A prefeitura afirma que, para cumprir tarefa tão hercúlea, seria essencial o apoio dos agentes das Receitas e das polícias dos governos federal e estadual. Mas profetiza que o comércio ilegal não vai acabar. Em suma: as três esferas de governo declaram estar dispostas a coibir com rigor o comércio ilegal. Só não o fazem, diz cada uma delas, por falta de apoio das outras duas. Para entender o fenômeno do comércio ilegal, VEJA mergulhou em seu subterrâneo e verificou uma situação aparentemente sem saída: combater essa praga econômica é muito mais complexo do que se imagina. O problema é que ninguém, até o momento, se credenciou para tal tarefa com idéias consistentes e determinação política. As autoridades até exercem alguma repressão, como mostram as constantes apreensões feitas pela Receita, pela polícia e até mesmo pelos fiscais das prefeituras. Apesar da coação, no entanto, o comércio dos produtos fajutos segue inabalável. Como no tráfico de drogas, a repressão policial, ainda que necessária e obrigatória, tem se mostrado pouco eficiente no combate à informalidade. Tão logo um contrabandista é preso, outro o substitui, muito provavelmente alguém sem emprego ou que, fora do crime, teria acesso apenas a serviços de baixas qualificação e remuneração. Isso sem contar o custo social de combater a informalidade sem oferecer alternativas viáveis de sustento. "O comércio de rua não vai acabar. É preciso prestigiar o ambulante regularizado nas prefeituras, mas coibir quem vende carga roubada, comida e produtos piratas. Eles são a ponte entre o crime organizado e os consumidores", diz Andrea Matarazzo, subprefeito da Sé, em São Paulo. Há mais de 6.000 ambulantes espalhados pelas ruas do centro da cidade de São Paulo. A maior parte é irregular, não tem autorização para trabalhar. Alguns vendem mercadorias feitas em casa, mas há outros que colaboram com o crime organizado, revendendo carga roubada ou produtos piratas. Matarazzo até que tentou organizar parte desse comércio. Desde agosto, cadastrou 2.500 ambulantes e os transferiu para um centro popular de compras. Lá eles pagam mensalidade e têm direito a segurança privada. Promovem uma inusitada feira que funciona entre as 3 e as 8 da manhã – antes que o comércio convencional comece a funcionar. Cheques ou cartões de crédito não são aceitos. Apenas dinheiro. Cada barraca de ambulante chega a faturar 5.000 reais por noite. A informalidade continua. Só que mais organizada. Nos últimos dois anos, a Receita fechou 700 empresas de fachada, usadas na importação ilegal de produtos. Até novembro, foram apreendidos 460 milhões de reais em DVDs, CDs e eletrônicos. Essas ações, no entanto, não afugentam os consumidores, alguns dos quais viajam para fazer compras. A estudante Cintian Herrera, 17 anos, do interior de São Paulo, viajou quatro horas para chegar à Rua 25 de Março. Acompanhada da família, comprou um relógio – supostamente de marca – por 10 reais. Já a estudante de medicina Bruna de Freitas Castello, de 23 anos, viajou do Rio de Janeiro a São Paulo à noite. Ela faria compras durante o dia e voltaria para o Rio na noite seguinte. Bruna pretendia gastar 600 reais e, até as 10 da manhã, já havia comprado tênis e bijuterias num total de 200 reais. Estima-se que, somente na região central de São Paulo, os negócios feitos em um dia pela economia informal alcancem 20 milhões de reais, o equivalente a todo o lucro das lojas Pernambucanas no ano passado. A grande questão que se apresenta às autoridades é como atrair para a formalidade o grande contingente da economia que vive à margem das leis, mas que, se tivesse a opção, preferiria andar na legalidade. Para isso, a experiência de outros países mostra que a repressão policial não basta. É preciso reduzir a burocracia tributária e também a alíquota dos impostos, assim como os custos trabalhistas. Isso estimula pequenas e microempresas que hoje vivem à sombra a se tornar legais e passar a recolher tributos. Quanto mais contribuintes, menores são as alíquotas. A economia como um todo sairia ganhando, porque a carga tributária poderia ser diminuída e novos empregos formais surgiriam. Um dos mais importantes exemplos de combate à informalidade vem da Espanha. Com medidas simples e eficazes, o governo conseguiu ampliar em 75% a arrecadação de impostos das pequenas e médias empresas. A primeira ação do governo foi atualizar o banco de dados dos contribuintes e criar um sistema de tributação simplificado para as micros e pequenas empresas, com base em indicadores específicos para cada setor, como alimentação e varejo. As empresas puderam escolher entre migrar para o novo sistema tributário e adotar o convencional. O mercado de trabalho também foi flexibilizado para facilitar demissões e admissões. Reduzir o mercado negro é um importante passo para estimular o crescimento da economia. Na semana passada, VEJA divulgou um estudo da consultoria McKinsey em que a informalidade é apresentada como um dos principais entraves ao desempenho econômico. O conceito de informalidade da McKinsey não se resume ao comércio informal, pois a economia subterrânea vai muito além dos ambulantes que entopem as ruas mais movimentadas das metrópoles. A informalidade está também na sonegação de impostos da indústria de bebidas ou nas fábricas de cigarro de fundo de quintal. Perante a lei, o dono de posto de gasolina que vende combustíveis adulterados ou o varejista que compra e revende mercadorias roubadas são tão ilegais e informais quanto os marreteiros. Essas atividades distorcem a economia, são criminosas e precisam ser combatidas. Em pelo menos cinco setores – o de cervejas, refrigerantes, fumo, combustíveis e o farmacêutico – as perdas com a sonegação fiscal podem chegar a 8 bilhões de reais, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). Se forem acrescentadas as perdas com funcionários não registrados, produtos falsificados e contrabando, a soma sobe para 160 bilhões de reais. "Se esse dinheiro entrasse no caixa do governo, a sociedade pagaria um terço menos impostos do que paga hoje", diz Emerson Kapaz, presidente do Etco. Segundo Kapaz, para reduzir a informalidade é preciso atuar em pelo menos quatro frentes. A primeira consiste em reduzir a carga tributária. Outra medida é acabar com a burocracia para a abertura de empresas – no Brasil, gastam-se 152 dias. Já para fechar uma companhia leva-se muito mais tempo: dez anos. A agilidade da Justiça e a redução da impunidade são outros fatores que podem diminuir o impacto da informalidade sobre a economia. Mas não é só isso. A informalidade é, ao mesmo tempo, causa e conseqüência do baixo crescimento do país – e principalmente da cavalar carga tributária brasileira. É, portanto, um círculo vicioso com vários aspectos. Cada um deles requer um conjunto de ações específicas, o que torna ainda mais complexa a repressão do problema. E o desafio que o país tem adiante.
Voltar