O Estado de S. Paulo – SP, 06/04/2005, Notas e Informações, A- 3 Comércio e pirataria O governo america­no decidiu prorro­gar por seis me­ses; isto é, até se­tembro, o prazo dado ao Brasil pa­ra comprovar atuação eficaz no combate à venda de produtos fal­sificados e ao crime contra a pro­priedade intelectual. Com essa decisão, exportadores brasileiros continuarão beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências (SGP), que permite o ingresso de certo número de produtos nos Es­tados Unidos com tarifa zero. No ano passado, mercadorias no va­lor de US$ 2,1 bilhões, cerca de 10% das vendas ao mercado ame­ricano, foram exportadas sob es­se regime. As concessões propor­cionadas pelo SGP são voluntá­rias e unilaterais. A ameaça de ex­clusão do Brasil permanece e em tese poderá ser aplicada, dentro de alguns meses, se a proteção da propriedade intelectual no Brasil for considerada insuficiente. O alongamento do prazo é "re­sultado de alguns passos iniciais positivos do governo brasileiro", segundo o Escritório do Repre­sentante dos Estados Unidos pa­ra o Comércio (USTR), equiva­lente a um Ministério do Comér­cio Exterior. O ministro interino, Peter Allgeier, havia conversado poucos dias antes com o subse­cretário de Assuntos Econômi­cos do Itamaraty, Clodoaldo Hu­gueney, sobre as ações do gover­no brasileiro. Pela avaliação do USTR, no entanto, os processos e condenações continuam pouco numerosos e insuficientes para desestimular o crime. Em setembro do ano passado o governo americano havia dado 180 dias para o Brasil iniciar uma ofensiva mais séria contra a pirataria. A pressão aumentou re‑ centemente, quando a Internatio­nal Intellectual Property, uma das principais organizações de propriedade intelectual do mun­do, denunciou o governo brasilei­ro à Casa Branca por não ter im­plementado as propostas da CPI da Pirataria e pelos resultados in­significantes da repressão ao con­trabando. A entidade cobrou das autoridades americanas a puni­ção do Brasil, argumentando que as empresas americanas perde­ram US$ 758 núlhões, em 2003, em conseqüência da invasão de produtos pirateados. Em março, o presidente do Subcomitê do Se‑ nado para o Hemisfério Ociden­tal, senador Norm Coleman, este­ve no Brasil para discutir o assun­to. As autoridades brasileiras de­vem combater a pirataria não só para atender às pressões de ou­tros países, mas principalmente porque o País é gravemente lesa­do pelo contrabando e pelas falsi­ficações e porque há conexões en­tre essas práticas e o grande cri­me organizado. O Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, criado em 2001, teve desempenho frustran­te, dando a impressão de ter surgi­do apenas para atenuar as críticas ao País. Em novembro de 2004, a Delegacia da Receita em Foz do Iguaçu intensificou o cerco ao contrabando. Pouco antes do ven­cimento do prazo determinado em setembro pelo USTR, o go­verno federal criou o novo conse‑ lho que, nos últimos dois dias de fevereiro, traçou um plano de combate à pirataria, com­posto de 99 normas, muitas ca­pazes de trazer resultados de curto prazo. Agora, com a união das po­lícias, da indústria e das autori­dades superiores, operações como as da Delegacia da Re­ceifa em Foz do Iguaçu, inicia­das em novembro de 2004, po­dem trazer resultados maio­res. No ano passado, o valor das apreensões de mercado­rias contrabandeadas na fron­teira com o Paraguai chegou a US$ 33,574 milhões. Foi um recorde e quase o dobro das apreensões de 2003. A repressão ao contraban­do, agora definida pelo Plano Nacional de Combate à Pirata­ria, terá duração prolongada e reunirá Polícia Federal, Recei­ta Federal, Conselho de Com­bate à Pirataria e Ministério da Justiça. Segundo as autorida­des, ações como as desenvolvi­das na fronteira com o Para­guai se estenderão a outras portas de entrada do contra­bando, como os Portos de San­tos e Paranaguá, as cidades gê­meas de Ponta Porá e Pedro Juan Caballero e a fronteira do Uruguai, na região do Ar­roio Chuí. Segundo o Itamaraty, o governo americano teria tomado uma decisão mais adequada se abandonasse a ameaça de excluir o Brasil do SGP. O País, segundo as autoridades de Brasília, está e continuará empenhado no combate à pira­taria. Mas é inegável que os re­sultados ainda são limitados e que é preciso fazer muito mais para desencorajar os contra­bandistas e falsificadores.

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