Revista Exame – SP, 27/04/2005, Brasil, 38 Se o imposto cai, a pirataria diminui Gustavo Paul O governo federal acaba de lançar um conjunto de 99 medidas pa­ra combater a pirataria, reconheci­damente uma das piores pragas da econo­mia brasileira. Para desespero das empre­sas que sofrem diariamente com a ação de falsificadores, nenhuma delas ataca a ver­dadeira causa do problema a fantásti­ca carga de impostos que recai sobre as empresas legais. Os especialistas são unâ­nimes em afirmar que tributos em exces­so representam um enorme estímulo à pi­rataria. O governo, porém, parece não ter se rendido às evidências. Com muita boa vontade, é possível enxergar no conjunto de quase 100 propostas apenas duas que resvalam levemente no assunto. A de nú­mero 54 fala em "incentivar estudos vi­sando reduzir o preço de produtos alvos da pirataria". A de número 99 sugere "es­tudar alternativas para reduzir o diferen­cial de custos entre produtos legais e ilegais. Para um país cujo setor informal já representa 40% da economia, são propos­tas um tanto tímidas, para dizer o mínimo. Talvez o governo devesse buscar ins­piração em exemplos bem sucedidos de outros países. O Canadá chegou a ter 90% do consumo local de cigarros abastecido por empresas ilegais. O governo canaden­se decidiu promover uma forte redução na taxação a alïquota caiu de 90% para 60% , e hoje apenas 10% do mercado está nas mãos dos piratas. Coréia do Sul e Filipinas seguiram o mesmo caminho em outro setor que sofre muito com a pi­rataria, o de informática. Ambos reduzi­ram a carga de tributos sobre a venda de software e hardware de computadores no­vos e também viram as cópias ilegais perder espaço. A lição de países como Ca­nadá e Coréia é simples. Tão importante quanto combater a oferta de produtos pi­ratas é mirar o outro lado da equação o da demanda. A clássica lei de mercado en­sina que, enquanto houver pessoas dispos­tas a adquirir produtos mais baratos, sem­pre haverá quem queira produzi‑los. Não faz sentido prender os consumidores. Por isso, é vital desestimular a compra pela via do preço. Atacar a ponta da demanda é algo complexo", diz o secretário executi­vo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. "Vamos começar quase do zero:' A favor do governo conta o fato de que, pela primeira vez, o tema esteja sendo le­vado a sério. A Receita Federal criou, em março, um setor específico para lidar com a pirataria. O mesmo estão fazendo as po­lícias Federal e Rodoviária. "Caiu a ficha", diz Emerson Kapaz, presidente do Insti­tuto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). A pirataria não é mais vista como um mero problema social, e sim como uma questão que envolve o crime organizado internacional: É ótimo saber que o gover­no pretende aumentar a repressão mas melhor seria se, paralelamente, fizesse um esforço para diminuir a tributação.

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